A Vara do Trabalho de Pimenta Bueno homologou em audiência realizada ontem, sexta-feira (21), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região e a empresa S/A Paulista de Construção e Comércio, que garante o repasse de uma indenização por dano moral coletivo de R$60 mil à Associação Filantrópica Ariosvaldo Souto de Oliveira, mantenedora do Albergue Noturno, para regularização do terreno e construção da nova sede da entidade.
No acordo, as partes interessadas entenderam que se justificou a destinação dos valores da indenização para a obrigação alternativa como mecanismo de reparação indireta do dano coletivo causado, pelo fato de que a empresa não teria cumprido as normas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, de acordo com a petição inicial da ação civil pública, ajuizada pelo MPT, em agosto de 2009.
A indenização será depositada em conta judicial para ser repassada à entidade filantrópica para ser investido, exclusivamente, na aquisição e regularização do terreno, bem como a construção das instalações necessárias para construção da sede do albergue, por cuja correta aplicação responderá em juízo o presidente da entidade.
A audiência foi conduzida pela juíza Consuelo Alves Vila Real, titular da VT de Pimenta Bueno, e deu continuidade às ações do projeto “Conciliar TRT14”. A sessão contou ainda com a presença da procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, representantes da empresa Aldemar Miranda de Souza e Aidevaldo Marques da Silva (advogado), e o presidente da Associação Filantrópica Ariosvaldo Souto de Oliveira.
A indicação da entidade beneficiada foi feita pela própria juíza em virtude da falta de um cadastro local de possíveis beneficiárias, com base em 3 anos de conhecimento sobre o funcionamento do albergue.
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