A Primeira Legislatura de Pimenta Bueno é do ano de 1983. São 27 anos de vida própria, criando e alterando suas próprias Leis através da Câmara Municipal de Vereadores.
À partir de hoje eu quero começar a fazer um grande levantamento, sobre tudo o que aconteceu nesses anos, sem data para terminar, sem pressa, e sem compromisso algum. Será um trabalho esporádico, mas garanto que será um trabalho bem feito e importante para aqueles, míseros meia dúzia, que se interessam de verdade pelo município, sua vida e sua História.
O que poucos sabem é que a Câmara tem um acervo com 20 anos da História do Legislativo Municipal. Trata-se de dezenas de volumes de livros luxuosamente encadernados e xerocopiados à disposição do público. Ali, tudo o que se quiser saber sobre as Leis de Pimenta Bueno, basta um pouco de tempo, dedicação, concentração e paciência.
Por exemplo (vamos começar): Alguém sabe aí me dizer do que tratou a primeira lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Reginaldo Monteiro, o primeiro prefeito eleito de Pimenta Bueno?
A Lei n° 001/83 “Cria o quadro permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Pimenta Bueno”. Isto mesmo. Para começar a funcionar regularmente a Câmara precisava de funcionários, e esta foi então o primeiro pensamento dos vereadores, na época presididos por Josafá Xavier, o primeiro Presidente da Câmara de Vereadores, hoje Pastor da Igreja Betel Apostólica e proprietário da Rádio Comunitária FM Pimenta Bueno 87,9, apresentador do Programa Tribuna Comunitária.
Uma curiosidade que me chamou a atenção nessa Lei está no Artigo 4°, onde diz que “Os cargos de Direção e Assessoramento serão providos por indicação da Mesa Diretora”.
E a Lei n° 2, alguém sabe?
A Lei n° 002/83 “Dispõe sobre a isenção de multas e juros sobre débitos referentes aos exercícios anteriores para com a Fazenda Municipal, e concede prorrogação e desconto sobre os impostos predial e territorial urbanos”.
Pois é. Esta era a situação na época. Para colocar ordem na casa, que era aquele município do início, a Câmara estava dando a sua parcela de contribuição para que a Administração Municipal passasse uma régua sobre os débitos antigos dos munícipes, e dava descontos para os débitos daquele ano. Com certeza uma boa maneira de começar do zero, que deve ter agradado a muitos e deixado uma minoria com a pulga atrás da orelha.
A Lei n° 3 garanto que ninguém sabe. E vai surpreender a muitos.
A Lei 003/83 “Dá a denominação de Luiz Alves de Athaídes (e por favor, não escrevam mas errado), ao Estádio Municipal de Pimenta Bueno.
Estão vendo aí a importância do futebol? O estádio municipal motivou a terceira Lei criada em Pimenta Bueno, e hoje anda largado ao descaso, tanto o Estádio Luiz Alves de Athaídes, quanto o futebol.
E para não ficarmos apenas lá no início, vou dar um salto no tempo e nos livros públicos. Vou para 1998 quando a ex-prefeita Inês Zanol comandava as ações da Administração Municipal.
A Lei que vou comentar agora é discutida até hoje, tendo sido instituída naquela época. Trata-se da Lei 734/98, que “OBRIGA (grifo meu), as agências bancárias estabelecidas no município a colocarem à disposição dos usuários, PESSOAL SUFICIENTE (grifo meu) no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.
Só pra se ter uma idéia, hoje, 1 de Março de 2010, a “Lei Municipal dos bancos” não está sendo cumpridas por agências, principalmente a agência do Banco do Brasil, sendo motivo de discursos dos vereadores na Tribuna, como aconteceu nesta segunda-feira.
Quero conversar com vereadores antigos e tecer um grande emaranhado de comentários nessa nova empreitada que eu mesmo coloco sobre os meus ombros, em prol do Conhecimento em Pimenta Bueno A RESPEITO DE Pimenta Bueno, porque só assim um monte de boca aberta que tem por aí poderá melhorar um pouco mais seus argumentos vazios.
É bom ressaltar que, muito provavelmente essas e muitas outras Leis Municipais já passaram e estão passando por processos de alteração. Mas não é sobre isto que quero falar. Que comentar o que está registrado nos anais da História Pimentense, no âmbito da Lei, porque muitas Leis criadas no passado, precisam mesmo ser alteradas para atender a demanda e a atualização do presente. Contudo, outras, pelo mesmo motivo, é melhor que fiquem do jeito que nasceram (em alguns casos plástica demais estraga).
Por hoje é só. Mas aguardem muito mais ainda esta semana.
Um comentário:
Esse negócio de tuiter tá me deixando injuriado....
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