O senador Acir Gurgacz (PDT) manifestou novamente ontem (9), a sua preocupação com a demora na assinatura do Decreto da Transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União. A minuta do decreto está pronta desde o início do ano para ser enviada à Casa Civil da Presidência da República, mas um impasse entre a equipe técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento travou o encaminhamento.
“Esse impasse nos preocupa porque a transposição já foi amplamente discutida, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula, transformada em lei e ainda não houve o cumprimento”, observou Acir. “Havia o compromisso do presidente Lula e do Ministério do Planejamento para com a bancada rondoniense de que a transposição seria colocada em prática em primeiro de janeiro de 2011, e isso não aconteceu”, lembrou o senador.
A minuta do Decreto da Transposição foi feita tendo como base o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Lula e acordado com a bancada federal em várias reuniões com técnicos do governo federal. O parecer da Consultoria do Ministério do Planejamento veta alguns benefícios dessa minuta.
O senador Acir Gurgacz destacou que está em contato quase que diário com o Ministério do Planejamento para que se coloque um fim nessa novela. “Se eles não querem colocar em prática aquilo que foi resolvido no Congresso, sancionado pelo presidente e acordado nas reuniões técnicas então nos avisem para que nós possamos tomar outras medidas e fazer com que aquilo que virou lei seja cumprido”, assinalou Acir.
O senador destacou ainda que não dá mais para aguardar e cobrou uma definição imediata. “Nós queremos e exigimos do governo federal o cumprimento da transposição dos servidores do Estado para o quadro Federal. Não dá para aguardar mais. Já fizemos muitas reuniões e agora queremos uma definição do governo sobre a transposição”, finalizou.
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