Desde que o Brasil proibiu a importação de pneus usados, uma proposta que trata das exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus usados no mercado interno, tantos os importados como os fabricados no Brasil, está em exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é de autoriado senador Flávio Arns do PT do Paraná.
Mas essa proposta já foi alterada após o debate com a sociedade e órgãos públicos e, de acordo com substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentado na CAS, "ficam proibidas as importações de pneus usados, com a finalidade de serem comercializados, tal qual importados; e permitida a importação de pneus usados de todos os tipos, para uso como matéria-prima ou insumo nas indústrias de pneus remoldados, recapados e recauchutados".
Para o senador Valdir Raupp o descarte de pneus inservíveis representa, atualmente, em todo o mundo, um dos mais complexos problemas ambientais, por envolver material volumoso não-compressível e não biodegradável. Ao regulamentar e determinar a contrapartida ambiental pela utilização dos pneus usados como matéria-prima para a indústria de pneus remoldados, recapados e recauchutados, a proposta preenche uma lacuna na legislação.
O projeto estabelece a criação de estrutura para coleta de pneus inservíveis. Determina ainda que, quando houver disponibilidade de pneus usados no território nacional, as empresas de pneus recapados, recauchutados e remoldados deverão utilizá-los como matéria prima, o que elimina a necessidade da importação de pneus usados.
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