Tive a oportunidade de deixar a minha fala, e me manifestei em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia por entender que, tendo ela melhores condições, pode atender satisfatoriamente a demanda dos consumidores locais, sobretudo se, como proposta da própria CAERD, ficarem no município os recursos por ela arrecadados com os pagamentos das tarifas.
Além do mais, Pimenta Bueno que já está incluída no PAC 2, pode ficar sem receber R$ 42 milhões de reais para serem investidos exclusivamente em saneamento básico, se a prestação de serviços com água e esgoto for privatizada.
Apesar da privatização ter seus pontos favoráveis, entendo que uma empresa privada visa apenas o lucro, e quando a maior parte dos consumidores pimentenses é gente que mal dá conta de pagar o aluguel, a água e a luz, penso que esta classe da nossa sociedade poderia sofrer mais com as conseqüências dessa privatização, além do que a voz do governo estadual é determinante na empresa CAERD, o que não ocorre com as empresas privadas.
Clique abaixo e ouça o Áudio com a minha fala:
Um comentário:
Caro Dado, assisti a entrevista que o senhor fez ao sanitarista, postado no folha pimentense, e gostaria de saber porq vc também não entrevista um jurista sclarecido sobre o assunto.
Digo isto porque, pela simples falta de conhecimento todos 9vereadores, população e imprensa) estão achando uma coisa que não é!
Explico: a lei que os veradores votaram não impede que a CAERD participe da licitação para concessão do serviço de agua e esgoto, isto porque a mesma tem personalidade de direito privado, pergunte a eles. O que acontece é que, por não ter certidões negativas de debito, perante alguns orgão públicos, a CAERD não poderia participar da licitação. Ai pergunto, que credibilidade tem uma empresa que não tem CND.
Por ser uma pessoa juridica de direito privado a CAERD, deveria a anos ter se preocupado com a melhoria de seus serviços, já que concorre com outras empresas do mesmo serviço, estude um pouquinho de direito administrativo e o senhor virá o que estou falando. Porém, a CAERD sempre confiou em sua aparente natureza de orgão público, esquecendo q não é, e assim não pensou e expandir o serviço de esgoto, ficando somente no simples fornecimento de agua.
voltando a questão inicial que me fez comentar aqui, a Lei votada pelos vereadores não é inconstitucional como dito na entrevista, pois se olharem a lei 11445/2007, seu art. 11 perceberão que se refere as condições de validade dos contrato, e não da lei que autioriza a concessão, sendo assim, agora o Prfeito irá elaborar o plano de saneamento básico antes mesmo da abertura da licitação, a consulta e audiencia pública também não é sobre a lei, mais sim sobre o edital de licitação e sobre a minuta do contrato.
Olhe la direitinho a lei, antes de sair espalhando conhecimento juridico sobre o assunto. A lei é interpreta em seu sentido literal, e se o senhor procurar na lei 11445/2007 não achará nenhum dispositivo que diz ser obrigatoria a realização de plano de saneamento básico, ou audiencias publicas para a aprovação da lei que autoriza a concessão.
quanto a CAERD, não sou contra a sua participação na licitação, caso consiga as CNDs, o que por contrato estaria obrigada a prestar todos os serviços necessários que hoje por prestarem um serviço de forma precaria (aqui quer dizer que não tem contrato nem licitação e não quanto a qualidade do serviço) o municipio não tem como exigir da caerd o que o serviço de agua e esgoto requer.
que vença a melhor prosposta para a população pimentense.
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