Sem alterações

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, negou em audiência na Câmara, que o Diário Oficial da União de hoje (3), publica portaria alterando o índice de produtividade no campo, usado para definir as terras sujeitas à desapropriação para reforma agrária. Stephanes, que na semana passada recebeu pedido do seu partido, o PMDB, para não assinar essa portaria, disse que ainda precisa conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto.

Ele acrescentou que o decreto para constituição do Conselho Nacional de Política Agrícola, ainda não concluído, é condição para qualquer alteração no índice de produtividade. Ministro Stephanes admite que legislação agropecuária é ultrapassada e adianta que nova regulamentação está sendo fechada.

O ministro participou de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a lei que rege a inspeção de produtos de origem animal (7.889/89) e a Operação Abate, da Polícia Federal, realizada em junho em Rondônia e Mato Grosso contra frigoríficos e curtumes sediados principalmente nesses dois estados. Nela, 22 pessoas foram presas, acusadas de crimes como corrupção, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Poderes de fiscalização

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que pediu a audiência, reclamou da Portaria 184 do Ministério da Agricultura. Segundo o parlamentar, ela concentrou os poderes de fiscalização em Brasília, no chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmo Oliveira, retirando autoridade dos superintendentes estaduais.

Ernandes Amorim acusou ainda integrantes do Ministério de atuar com critérios diferentes dependendo do frigorífico fiscalizado. De acordo com o deputado, frigoríficos de Ariquemes foram fechados arbitrariamente. "Como é que um frigorífico é acusado de pagar R$ 360 mil em propina se estava falido?", questionou.

Para Amorim, a Operação Abate em frigoríficos de Rondônia foi "precipitada" e resultou em "prisões arbitrárias de pessoas soltas dias depois por falta de provas". Ele complementou que, em Pimenta Bueno (RO), frigoríficos com centenas de irregularidades não foram sequer notificados.