Foi realizada na terça-feira (25), a entrega oficial de títulos de imóveis urbanos no Município. Na solenidade, que aconteceu no Gabinete do Prefeito, foram entregues mais de 20 títulos de propriedade, que garantem o reconhecimento da propriedade legal, por parte do município, aos novos donos.
Importância do título
“O título é importante para o cidadão, que passa a ter a segurança jurídica da propriedade e condições para acessar linhas de crédito para reformar ou construir a casa, e para as prefeituras que terão melhores condições de planejar o crescimento da cidade, e aquecer a economia do Município”, observou a vice-prefeita Carla Peron.
Regularização
O Prefeito Plaça falou sobre a importância do título e do baixo custo para regularizar um imóvel, o que há algum tempo ficaria pelo valor aproximado de R$ 1.500, com pagamento de escritura pública, agora poderá ser feito através de título, com um gasto de aproximadamente R$ 400, já incluso o registro no Cartório. Plaça disse ainda que se fosse possível isentaria as taxas para poder regularizar 100%, mas não é possível devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a omissão de receitas.
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