Os vereadores Carla Perón e Miltor Fernandes receberam na manhã de ontem (21), a reportagem do PBURGENTE na Câmara de Vereadores para falarem sobre o Projeto de Resolução n° 465/2008 que altera a redação do Artigo 15 e os incisos primeiro e quarto do Artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pimenta Bueno. Segundo a vereadora Carla Perón, autora da Resolução, as alterações são importantes para que a Democracia seja praticada pelo Legislativo local na íntegra de seu significado.
“Temos que fazer com que o Princípio da Democracia vigore internamente neste Poder. Portanto, com este projeto, estaremos dando oportunidade a todos os vereadores, principalmente aqueles que estão sozinhos na representação partidária”, justifica ela destacando que os vereadores eleitos Marlene Parra (PT) e Jean Mendonça (PTB), por exemplo, estão sozinhos na representação partidária e poderão ser beneficiados, futuramente, se a resolução for aprovada.
Os parlamentares esclareceram que de acordo com o atual Regimento Interno, amparados pelo Artigo 15, os vereadores podem promover a reeleição da Mesa Diretora a qualquer momento. Se a mudança for aprovada, a eleição para Mesa Diretora do Legislativo Municipal acontecerá na última Sessão Ordinária do 1° Biênio da Legislatura correspondente, de forma que os vereadores votantes possam avaliar melhor a atuação dos integrantes da Mesa durante os dois anos que dirigiram a Casa de Leis.
O inciso quarto do Artigo 16 passa a proibir “a reeleição na mesma legislatura, de qualquer dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo”, porque, atualmente, o Presidente da Mesa, por exemplo, pode concorrer a reeleição, e a vereadora Carla Perón apoiada pelo vereador Miltor Fernandes entende que, da forma em que se encontra o Regimento Interno a Democracia, dentro do Legislativo Municipal, está limitada, tirando a oportunidade dos vereadores mostrarem sua capacidade de também contribuir, através da Mesa Diretora e ações concernentes.
“A proposição deste projeto nada tem a ver com arbitrariedade ou oportunismo por ocasião das articulações que estão sendo feitas em torno da eleição para a próxima Mesa Diretora, até porque o projeto é datado do dia 28 de Maio deste ano, ou seja, bem antes de todas essas conversações terem início”, concluiu o vereador Miltor Fernandes.
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